TERMOS DE USO — PartyOS

1. Quem somos

A PartyOS é uma plataforma de software (SaaS) operada por 68.266.823 ALEJO RODRIGUEZ, Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no CNPJ sob o nº 68.266.823/0001-05, com sede na Rua Ronald de Carvalho, 236, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22021-020 ("PartyOS", "nós").

A PartyOS fornece ferramentas tecnológicas para que produtores de eventos organizem, gerenciem e vendam ingressos para seus próprios eventos. A PartyOS não organiza eventos, não vende ingressos ao público final e não processa nem retém os valores das vendas de ingressos realizadas pelos produtores.

2. Definições

• Plataforma: o sistema, site e aplicações da PartyOS, acessíveis em www.party-os.com.
• Produtor(a): pessoa física ou jurídica que contrata a PartyOS para organizar e gerenciar seus eventos e vender ingressos ao público. É cliente da PartyOS.
• Cliente Final: pessoa que adquire um ingresso para um evento diretamente do Produtor(a), por meio da Plataforma.
• Ingresso Pré-pago: crédito de emissão de ingressos que o Produtor(a) adquire da PartyOS e utiliza para disponibilizar ingressos em seus eventos.
• Asaas: instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros disponibilizados na Plataforma (ver Seção 6).

3. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

4. O que a PartyOS faz (e o que não faz)

A PartyOS fornece:

• Ferramentas de software para criação e gestão de eventos, listas e ingressos.
• Venda de Ingressos Pré-pagos aos Produtores.
• Geração de QR Codes, controle de acesso (portaria) e relatórios.
• Integração técnica com o Asaas, instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros, para que o Produtor(a) receba os pagamentos de seus Clientes Finais.

A PartyOS NÃO:

• Organiza, promove ou é responsável por qualquer evento.
• Vende ingressos diretamente ao Cliente Final.
• Recebe, processa, retém ou administra os valores pagos pelos Clientes Finais na compra de ingressos. Esses valores são processados pela instituição de pagamento e recebidos diretamente na conta do Produtor(a).
• É parte da relação de consumo entre o Produtor(a) e o Cliente Final.

5. Relação entre a PartyOS e o Produtor(a)

O único valor devido à PartyOS pelo Produtor(a) é referente à aquisição de Ingressos Pré-pagos, conforme os pacotes e preços informados na Plataforma. A PartyOS não cobra comissão sobre as vendas de ingressos do Produtor(a) ao Cliente Final.

O Produtor(a) é exclusivamente responsável por:

• A veracidade das informações de seus eventos (data, local, horário, condições).
• A realização, qualidade e cumprimento de seus eventos.
• O atendimento a seus Clientes Finais.
• Reembolsos, cancelamentos e disputas relativos aos ingressos que vendeu, uma vez que os valores dessas vendas são recebidos diretamente em sua conta na instituição de pagamento.
• O cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à sua atividade.

6. Serviços financeiros — Asaas

Os serviços financeiros disponibilizados nesta plataforma são prestados pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

A abertura de conta, o recebimento de pagamentos, os saques e a movimentação dos valores das vendas de ingressos dos Produtores são realizados pelo Asaas, em conta de titularidade do próprio Produtor(a). A PartyOS atua apenas como plataforma tecnológica que integra esses serviços, não tendo acesso, posse ou controle sobre os valores movimentados.

Para utilizar os serviços financeiros, o Produtor(a) deverá completar o cadastro e a documentação exigidos pelo Asaas, sujeitando-se aos termos e às políticas dessa instituição.

7. Cadastro e conta

O Produtor(a) é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. A PartyOS poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à Plataforma ou a terceiros.

8. Uso aceitável

É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, para vender ingressos de eventos inexistentes, para lesar Clientes Finais ou para qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

9. Limitação de responsabilidade

A PartyOS fornece a Plataforma "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a PartyOS não se responsabiliza por:

• Eventos organizados pelos Produtores, incluindo cancelamentos, alterações ou não realização.
• A relação, pagamentos, reembolsos ou disputas entre Produtores e Clientes Finais.
• Falhas, indisponibilidades ou decisões da instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, identidade visual e conteúdo da PartyOS são de sua titularidade. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

11. Alterações

A PartyOS poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: partyoperationsystem@gmail.com.